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Termos & Condições
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A Comunidade Rumos
A Comunidade Rumos é um ponto de encontro privilegiado entre Profissionais e utilizadores de Informática e Tecnologias de Informação e Comunicação.
Entre outros, está materializada no Programa de Pontos Rumos (Cartão Rumos), no Fórum da Comunidade Rumos e alojada no sítio web: www.rumos.pt/comunidade.
O Fórum da Comunidade Rumos
As regras de funcionamento do Fórum, suas condições de utilização e participação, podes ser consultadas em: http://comunidade.rumos.pt/veTopico.rumos?id=41&ini=0
1
O Programa Cartão Rumos
1.1.
O Programa Cartão Rumos (de agora em diante Cartão Rumos) é o programa que premeia os melhores clientes da
Rumos. Os seus Membros podem acumular Pontos no
Cartão Rumos, os quais podem ser utilizadas em Prémios, Promoções Especiais e outros Benefícios.
2
Regulamento do Cartão Rumos
2.1.
Os Termos e Condições aqui definidos constituem as
regras básicas para ser membro do Cartão Rumos.
Estes estão sujeitos a alterações, pelo que os Membros não se podem
basear em qualquer informação que possa estar desactualizada.
2.2.
A Rumos poderá alterar os Termos e Condições
em qualquer ocasião sem aviso prévio. Quaisquer alterações aos Termos e Condições do Cartão
Rumos tornar-se-ão vinculativas para todos os seus
Membros logo que sejam disponibilizadas na Internet.
3
Membros do Cartão Rumos
3.1.
Ao aderirem ao Cartão Rumos, os seus Membros entram
numa relação contratual com a Rumos regida por estes
Termos e Condições, que definem os direitos e obrigações
relacionados com a titularidade do Cartão Rumos. A
Rumos S.A. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio:
- alterar total ou parcialmente os termos e condições inerentes ao Cartão Rumos
- cessar o Cartão Rumos, bem como cessar qualquer colaboração com parceiros celebrada ao abrigo do Cartão Rumos em qualquer ocasião, sem necessidade de aviso prévio.
3.2.
Adesão ao Cartão Rumos
3.2.1.
A adesão ao Cartão Rumos pode ser efectuada através
da entrega da respectiva ficha de inscrição (formato papel ou electrónico), encontrando-se sujeita a posterior aceitação por parte da Rumos S.A.
3.2.2.
A adesão ao Cartão Rumos encontra-se aberta a todas
as pessoas singulares. Não é permitida a participação múltipla.
3.3.
Cessação da participação no Cartão Rumos
3.3.1.
A participação é automaticamente terminada em caso de
cessação do Cartão Rumos, nos termos do 3.1.
3.3.2.
A Rumos, S.A. pode cessar a participação de qualquer Membro no Cartão Rumos, com efeito imediato, se o
Membro em questão:
- não respeitar estes Termos e Condições e/ou outras regras
e regulamentos neles incorporados por referência, desde
que tais termos, regras e regulamentos tenham sido
devida e atempadamente comunicados ao Membro;
- tentar obter benefícios do Cartão Rumos apresentando
informação falsa ou de qualquer outra forma imprópria ou
abusiva;
- se comportar desordeiramente nas instalações das
empresas participantes no Cartão Rumos;
- não obtiver quaisquer Pontos do Cartão Rumos durante
dois anos consecutivos.
3.3.3.
Os Membros que tentem obter benefícios do Cartão Rumos
prestando informações falsas ou de qualquer outra forma
imprópria ou abusiva são responsáveis por quaisquer danos
daí resultantes, sendo que pontos do Cartão Rumos obtidos
deste modo serão declarados inválidos.
3.3.4.
Os Membros do Cartão Rumos podem cessar a sua
participação no referido programa em qualquer momento e
sem necessidade de aviso prévio, através de carta, fax ou e-
mail.
3.3.5.
Aquando da cessação da participação, quaisquer pontos
acumulados até à data e não utilizados em conformidade
com estes Termos e Condições serão declarados nulos.
3.3.6.
A cessação do Cartão por parte da Rumos, ao abrigo do presente número,
é comunicada ao membro cessante, contando para efeitos de caducidade a data do facto que originou a cessação.
3.4.
Número de Membro Cartão Rumos e Cartão de
Membro
3.4.1.
O acesso aos Prémios e Benefícios do Cartão Rumos
será apenas concedido mediante apresentação do
cartão de Membro e/ou número de Membro.
3.4.2.
O cartão de Membro será emitido apenas após o cumprimento dos requisitos divulgados no site do Cartão Rumos.
A Rumos, S.A. poderá emitir uma confirmação temporária de adesão
antes de emitir os cartões de Membro. O cartão de
Membro é pessoal e intransmissível.
3.4.3.
Todos os cartões de Membro manter-se-ão propriedade da Rumos, S.A. não podendo ser utilizados
após a data de caducidade dos mesmos nos termos do n.º 3.3
3.4.4.
Os cartões de Membro perdidos, roubados ou
danificados podem ser substituídos, mediante o
pagamento de uma taxa administrativa, após
notificação do Programa Cartão Rumos.
4
Pontos Cartão Rumos
4.1.
Os Pontos Cartão Rumos são a unidade do
Cartão Rumos.
4.2
Conta pessoal de Pontos
Cada Membro terá a sua conta pessoal de Pontos Cartão
Rumos na qual serão creditados/debitados os Pontos por
ele acumulados/utilizados. Esta conta corrente de Pontos do Membro pode ser consultada através da
Internet.
O acesso à informação da conta pessoal é apenas
permitido através de uma password de identificação
pessoal.
4.3.
Crédito e Utilização (Débito) de Pontos
4.3.1.
A partir do momento de adesão, cada serviço prestado pela
Rumos ou por quaisquer parceiros
do Cartão Rumos, desde que se encontrem no âmbito do programa, concedem Pontos Cartão Rumos aos
Membros do programa.
4.3.2.
A Rumos, S.A. decide e anuncia o tipo e número de Pontos a serem
creditados por cada parceiro do programa e por cada serviço
prestado. O tipo e o número de Pontos a serem creditados
encontram-se sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4.3.3.
A todos e quaisquer benefícios adquiridos exclusivamente com pontos, nomeadamente cursos de formação,
poderá acrescer o pagamento de uma taxa por parte do Membro, nomeadamente uma taxa de manual.
As promoções do Cartão Rumos não são acumuláveis com outras promoções existentes, excepto se a Rumos S.A. der o seu consentimento.
As promoções do Cartão Rumos são válidas exclusivamente para as datas apresentadas e, no caso de cursos de formação,
limitadas às vagas disponíveis, excepto se a Rumos S.A. der o seu consentimento.
4.3.4.
A oferta de promoções poderá ser determinada para grupos pré-definidos.
Os Membros excluídos de tais ofertas não poderão reclamar os
mesmos benefícios, não se encontrando o Cartão Rumos
obrigado a comunicar os critérios de selecção dos grupos em
questão.
4.3.5.
As promoções podem ser comunicadas exclusivamente
através de e-mail e/ou Internet.
4.3.6.
A Rumos, S.A. e os parceiros do Cartão Rumos reservam-se
o direito de excluir total ou parcialmente determinadas
categorias de serviços, formas de pagamento e/ou clientes,
bem como certos cursos ou categorias de cursos do Cartão
Rumos em qualquer altura.
Não são creditados pontos por serviços já em si prémios ou
ofertas.
4.3.7.
Os Pontos serão normalmente creditados na conta pessoal
Cartão Rumos do Membro no período de uma semana após
o término da prestação do serviço a que correspondem. A data de
validade desses pontos será estabelecida de acordo com a
data do início do serviço em questão. De forma a garantir o
crédito do número correcto de Pontos Cartão Rumos na
conta de pontos, os Membros do Cartão Rumos devem
apresentar o seu número de Membro aquando da formalização da compra do serviço.
4.3.8.
Se, por qualquer motivo, os pontos de um curso efectuado
ou de um serviço utilizado não forem creditados conta pessoal do Membro,
este pode solicitar esse crédito,
retroactivamente, no período de seis meses após a
realização do curso ou do serviço prestado, enviando,
para tal, uma comunicação por escrito, em papel ou electronicamente,
juntamente com os comprovativos adequados que justifiquem a sua pretensão
(cópia de recibo e/ou factura original).
4.3.9.
A Rumos, S.A. não poderá ser considerada responsável por
quaisquer consequências da não creditação de pontos na
conta pessoal de um Membro.
4.4.
Validade e transferência de pontos creditados
4.4.1.
Os pontos Cartão Rumos são válidos durante dois anos
a partir da data de emissão excepto quando
especificado em contrário.
4.4.2.
Antes de caducarem, a validade dos pontos poderá ser
prolongada contra o pagamento de uma taxa administrativa
4.4.3.
Os pontos Cartão Rumos e as contas de Pontos
Cartão Rumos não são transmissíveis e não podem ser
trocadas por dinheiro.
4.4.4.
É possível comprar um número fixo de Pontos Bónus
contra o pagamento de uma taxa administrativa. A
frequência de compra e o número de pontos que é
possível comprar é limitado.
5
Prémios e Benefícios
5.1.
Reserva ou pedido de Prémios ou Benefícios
5.1.1.
As ofertas actuais de Prémios e de benefícios
encontram-se disponíveis na Internet, nas
comunicações habituais e/ou nos Centros de
Formação e Certificação Rumos. A Rumos S.A. reserva-se
o direito de alterar, complementar ou anular os
Prémios e Benefícios individuais oferecidos pelo
Cartão Rumos. A Rumos e os parceiros do Cartão Rumos poderão definir termos e
condições prévias para a reserva ou pedido de Prémios
ou benefícios. Os referidos termos e condições
poderão variar conforme o Benefício ou o Prémio em
questão.
5.1.2.
Quando reserva ou solicita um Prémio ou um
benefício, o Membro entra numa relação contratual
com o fornecedor individual do referido Prémio ou
benefício. Cada Prémio ou benefício encontra-se
sujeito às disposições de reserva aplicáveis e aos
termos e condições entre o prestador individual
do Prémio ou Benefício e o Membro. Quando procede à
reserva ou pedido de um Prémio ou Benefício a pretar por terceiros, o
Membro não entra numa relação contratual com a
Rumos S.A., não assumindo esta última qualquer
responsabilidade pela devida execução de quaisquer
serviços prestados nem pela adequação a qualquer fim
nem pela qualidade dos bens entregues como Prémios
e/ou Benefícios.
5.1.3.
A Rumos, S.A. não aceita qualquer responsabilidade
por quaisquer impostos ou outros encargos ou
desvantagens aos quais os Membros do Cartão
Rumos possam ser sujeitos no processo de resgate de
Pontos do Cartão Rumos ou de Prémios ou Benefícios
Cartão Rumos.
5.1.4.
Quando reservarem ou pedirem um Prémio ou
Benefício, os Membros têm que declarar
antecipadamente que estão a reservar um Prémio ou
Benefício. As reservas ou encomendas normais não
podem ser transformadas em reservas ou encomendas
de Prémio ou Benefícios. A Rumos S.A. e os parceiros
do Cartão Rumos podem recusar-se a conceder um
Prémio ou Benefício se o Membro já tiver feito uma
reserva para um curso ou serviço sem declarar
claramente que tal reserva é da natureza de um
Prémio ou Benefício Cartão Rumos. Qualquer
documentação relativa a Prémios obtida ilegalmente
ou em contravenção dos presentes Termos e
Condições não será honrada.
5.1.5.
A disponibilidade de lugares para cursos de formação
varia consoante o tipo de curso e matéria leccionada.
O número de lugares é limitado mesmo em cursos que
não se encontrem ainda completos. Poder-se-ão
aplicar restrições durante certos períodos e para
determinado tipo de Prémio.
5.1.6.
Validade de Prémios ou Benefícios já emitidos
5.1.7.
Os Pontos creditados caducam dois anos após
a sua emissão
5.1.8.
Os Prémios e Benefícios emitidos não podem ser
transferidos, substituídos, prolongados, alterados ou
reembolsados, excepto quando e dentro do
explicitamente declarado em contrário na disposição
individual de reserva ou nos termos e condições da
Rumos, S.A ou do parceiro do Cartão Rumos. No caso
de um Prémio ou benefício poder ser substituído,
prolongado ou de algum outro modo alterado, tal
substituição, prolongamento ou alteração poderá ser
sujeito a uma taxa a ser suportada pelo Membro.
5.1.9.
Os Prémios e benefícios podem ser endossados,
aquando da sua emissão, a uma terceira pessoa. Tal
atribuição apenas é válida se o Membro não receber
qualquer compensação valorada em troca da mesma.
Os Prémios e Benefícios apenas podem ser emitidos
para pessoas que reunam as condições necessárias
para a adesão ao Cartão Rumos ou que já sejam
Membros do referido programa. Uma vez emitidos, os
Prémios e Benefícios não podem ser transferidos ou
endossados. A Rumos, S.A. reserva-se o direito de
pedir uma autorização escrita no caso de um Membro
solicitar a emissão de um Prémio a favor de uma
terceira pessoa.
6
Serviços de internet/acesso à conta pessoal Cartão
Rumos através da internet
6.1.
Os Membros podem ter acesso à sua conta pessoal
Cartão Rumos através da Internet. A Rumos, S.A. pode
disponibilizar aos seus Membros outros serviços que se
enquadrem no Cartão Rumos, através da Internet.
6.2.
A Rumos, S.A. reserva-se o direito de alterar qualquer
parte do conteúdo descrito nos seus web-sites em
qualquer momento e sem aviso prévio.
6.3.
Para fins de identificação do Membro e de modo a
conceder aos Membros o acesso via Internet à sua conta
pessoal Cartão Rumos e a outros serviços de Internet do
Cartão Rumos, a Rumos, S.A., os seus parceiros e
fornecedores poderão requerer a indicação do número de
Membro e de um código de acesso, o
qual pode ser obtido no web-site ou através dos Centros de
Formação e Certificação Rumos.
6.4.
Ao terem acesso ao web-site do Cartão Rumos os
Membros comprometem-se a não utilizar qualquer robot,
spider, ou qualquer outro dispositivo automático, ou
processo manual para monitorizar ou copiar a página web
ou conteúdo da mesma sem a prévia autorização
expressa por escrito, da Rumos, S.A. Os Membros
também se comprometem a não utilizar qualquer
dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente
interferir com o funcionamento correcto do web-site e a
não proceder a qualquer acção que imponha uma carga
irrazoável ou desproporcionadamente grande à infra-
estrutura de Internet do Cartão Rumos.
6.5.
A informação, software, produtos e serviços incluídos ou
disponíveis através do web-site do Cartão Rumos
poderão incluir imprecisões ou erros dactilográficos. Em caso
algum serão a Rumos S.A., suas afiliadas, suas
fornecedoras e associadas ou respectivos funcionários
responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos,
punitivos, incidentais, especiais, consequenciais nem por
quaisquer outros danos incluindo, sem restrição, danos
por perda de utilização, dados ou lucros, com origem ou
de qualquer modo relacionados com a utilização ou com o
desempenho do web-site do Cartão Rumos, com o atraso
ou com a incapacidade de utilizar o web-site ou serviços
relacionados, ou de qualquer outro modo originados pela
utilização do web-site.
6.6.
Os web-sites da Rumos contêm informação que
foi preparada exclusivamente para prestar informação
sobre a Rumos, S.A., sobre o seu programa Cartão Rumos, e sobre os seus parceiros. Não constitui nem
pretende apresentar ou vender garantias, não devendo
ser considerado aquando de qualquer decisão de
investimento.
7
Diversos
7.1.
Os utilizadores são exclusivos responsáveis por informar
quaisquer partes terceiras, organizações (tais como a sua
entidade empregadora) ou entidade governamental sobre
a sua participação no Cartão Rumos e sobre os Prémios e
Benefícios a que têm acesso no referido Cartão Rumos. O
Cartão Rumos concede Pontos apenas aos seus
Membros, não sendo responsável por quaisquer acordos
estabelecidos entre Membros e quaisquer partes terceiras
(tais como entidades empregadoras).
7.2.
A Rumos S.A. reserva-se o direito de implementar taxas
administrativas sobre todos e quaisquer serviços prestados, mesmo os que sejam Prémios e/ou Benefícios, inclundo serviços relativos ao funcionamento
do programa, tais como a prestação de informação
específica sobre o programa, gestão de reservas de
Prémios.
7.3.
A Rumos, S.A. disponibiliza o Cartão Rumos como benefício
aos seus melhores clientes singulares. Caso os Membros do Cartão
Rumos não aceitem determinadas regras do programa
e/ou benefícios oferecidos pelo programa, os referidos
Membros poderão cancelar a sua participação neste
programa em qualquer momento que considerem
conveniente.
7.4.
O Cartão Rumos encontra-se sujeito à legislação
portuguesa. O local exclusivo de jurisdição serão os
tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.
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